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Comentários
(1)
Eduardo Ferreira Sacramento
Comentário · há 12 anos
Aplicabilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da Justiça do Trabalho
Moraes Ovando Advogados · há 12 anos
Em São Paulo (TRT-02) o entendimento é outro:
Matéria sumulada:
Súmula 18:
Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil.
(Res. nº 01/2014- DOEletrônico 02/04/2014)
Se não autorizam o pagamento dos honorários contratuais, imagine os sucumbenciais.
Matéria sumulada:
Súmula 18:
Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de indenização por despesa com contratação de advogado não cabe no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 e 404, ambos do Código Civil.
(Res. nº 01/2014- DOEletrônico 02/04/2014)
Se não autorizam o pagamento dos honorários contratuais, imagine os sucumbenciais.
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